Secretaria de Gestão explica como comunidade pode pedir inclusão da Faixa Nova na concessão da RSC-287

Foto: Rodrigo Nenê (Diário)
Faixa Nova não está prevista no projeto do governo para receber obras de duplicação

O diretor do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Secretaria Governança e Gestão Estratégica do Estado, Rafael Ramos, que está tratando do projeto de duplicação e concessão de novos para pedágios na RSC-287, entre Santa Maria e Tabaí, deu entrevista exclusiva ao Diário.

Na conversa, ele explica por que a Faixa Nova de Camobi (RSC-287) ficou fora do projeto de concessão, mas diz que a comunidade ainda pode pedir a inclusão e outras mudanças, enviando e-mail para [email protected], até 4 de maio.

Segundo ele, todos os pedidos serão analisados tecnicamente e respondidos. Alguns deles poderão ser acatados, alterando o projeto de concessão. A previsão é lançar a licitação até agosto e, se tudo correr bem, conceder a RSC-287 no início de 2020. No 1º ano de concessão, só serão cobrados os novos valores nos dois pedágios atuais da EGR. A cobrança nas três novas praças previstas ocorrerá só a partir do 2º ano de concessão.
Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Diário - Do estudo de concessão, o que a comunidade deve olhar com mais atenção?

Rafael Ramos (foto ao lado) - Os cadernos (arquivos) mais importantes para serem analisados são os de Ampliações e Melhorias, que trazem as obras previstas de duplicação de cada trecho em cada ano, e do PER, Programa de Exploração da Rodovia. (os arquivos podem ser consultados no site). Esse aí é o mais importante. Eles preveem obras obrigatórias de duplicação em trechos urbanos até o quinto ano de concessão. Isso é obrigatório, a empresa que assumir não tem como fugir disso. E do 5º ano ao 11º ano, chama-se gatilho de investimento. Do jeito que a modelagem está hoje, até o ano 11 duplica tudo, todos os trechos urbanos e rurais. Mas caso o VDM (Volume Diário Médio) atinja o nível previsto antes do tempo, se no ano 7 já está atingindo o VDM do ano 11, a empresa tem de antecipar as obras. Do contrário também, se alguma parte da rodovia vai atingir o VDM no ano 12 ou 13, algumas obras de duplicação se deslocam para o ano 12 ou 13. Contratos do governo federal e de São Paulo funcionam da mesma maneira. Após as duplicações estarem prontas, se atingir certo VDM, dispara para a necessidade de construir terceiras faixas naquele trecho já duplicado.

Diário - Pelo cronograma, as áreas urbanas serão duplicadas do 3º ao 5º ano de concessão, mas a duplicação dos demais trechos ocorrerá do 6º ao 8º ano (de 2026 a 2028, se a concessão iniciar em 2020), de Tabaí em direção a Santa Cruz do Sul. Porém, começaria a duplicação de Santa Cruz a Santa Maria no 8º ano (2028), sendo concluída entre Santuário e o Trevo do Aeroporto no 11º ano (2031). A preocupação é como ficar com pista simples até 2031, pois o projeto não prevê terceiras faixas antes da obra de duplicação. E hoje, em alguns dias, já há longos congestionamentos atrás de caminhões. Não há chance de fazer terceiras faixas antes?
Rafael - Tecnicamente, a modelagem (do contrato de concessão) considera o nível de serviço. Quando atinge um nível de serviço (volume de veículos), exige a obra de duplicação. Considerando os VDMs que foram auferidos na rodovia, verificamos que esses trechos são os que têm o VDM menor e que atingiriam o nível para duplicação, por ficar mais complicado para tráfego, nesses anos que estão no estudo. Se esses níveis foram atingidos antes, as obras podem ser antecipadas. Se vocês acham que é preciso pedir terceiras faixas, e aí eu não possa dar minha opinião nem que sim nem que não, é para isso que existe a consulta pública, para inserir questões que vocês acham que é importante. E a nossa missão aqui, depois, será responder esses questionamentos e publicar. Vocês vão ter a certeza que vamos responder ou sim ou não e justificar o porquê que a gente está mantendo ou mudando nossa posição.

Estudo do governo do Estado prevê 5 praças de pedágios para a RSC-287

Diário - Os pedidos da comunidade vão ter de passar por análise técnica, financeira ou de engenharia?
Ramos - Sim. O estudo é bem complexo e considera todas essas vertentes de tráfego, de acidentes. A gente tem várias passarelas previstas (são 20), correção de traçado porque há acidentes que ocorrem porque o traçado da rodovia precisa ser melhorado. Esse estudo foi bem feito. É claro que há demandas, e agora a gente vai escutar a sociedade, as entidades, as empresas que vão concorrer. Agora é hora de escutar a comunidade e ver os pontos que precisa melhorar.

Diário - Causou espanto em Santa Maria o fato de a Faixa Nova de Camobi não ter sido incluída na concessão, pois é o único trecho da rodovia que ficou fora, e justamente o mais congestionado. Por que isso ocorreu e há chance de ser incluído?
Ramos - Ele é um trecho urbano bem complicado. A gente tem várias questões bem difíceis. A gente tinha incluído no início, mas depois voltamos atrás porque tu não vais conseguir cobrar pedágio ali, e vai acabar onerando o preço do motorista que vai pagar a taxa lá na frente, entendeu? Então, tudo isso a gente tem de considerar. Se você tem uma área urbana, você não tem como colocar uma praça de pedágio, e daí você tem de manter essa área, colocar ambulância, e é uma área já dentro da cidade. É difícil de fazer essa operação. Mas voltando ao que falei: a gente está escutando a sociedade, e se a comunidade acha que é um pleito importante, a consulta está aí para isso. Daí, a gente responde tecnicamente, sim ou não (pode ou não incluir e porquê).

Diário - Sobre locais das praças de pedágio, há a preocupação sobre a primeira, entre Santa Maria e a Quarta Colônia, pouco antes do trevo do Santuário. É possível mudar o local da praça para que quem vai da Quarta Colônia a Santa Maria não pague?
Ramos - Essa questão é também bem técnica, e daí é preciso utilizar a consulta e colocar o pedido, que vai ser avaliado.

Diário - A questão seria o impacto financeiro de uma mudança, pois se mudar, pode ter menos receita e a tarifa tenha de subir um pouco?
Ramos - Claro. A questão é simples, a receita é a mesma para duplicar toda ela. Já perguntaram: "Ah, por que não duas praças?". Ok, a gente pode fazer duas praças, mas daí cada uma vai custar R$ 14, R$ 13. A gente vai onerar mais algumas pessoas no meio da rodovia e o resto não vai pagar. Dividindo por mais praças, existe a questão da justiça tarifária. A distância prevista é de 40,1 km entre as praças. Nem todo mundo vai percorrer toda a rodovia, muitos saem no meio e vão pagar um ou dois pedágios. É uma questão técnica, mas a comunidade pode entrar com esse pedido de mudança da praça, que a gente vai analisar tecnicamente e dizer sim ou não.